Política de privacidade

A GAIURB E.M. é uma pessoa coletiva de direito privado, de natureza municipal, sendo responsável pelo Urbanismo, Habitação Social e Reabilitação Urbana do Município de Vila Nova de Gaia. Nestes domínios é, também, uma empresa com certificação da qualidade ao abrigo da Norma NP EN ISO 9001. + info em: Política Qualidade Gaiurb

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a GAIURB E.M. pretende dar prioridade e reforçar as suas Políticas de Privacidade em relação à recolha e tratamento de dados pessoais.

Na medida em que está vinculada à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, enquanto organismo responsável pela execução e eficácia do procedimento administrativo nas matérias acima indicadas - Urbanismo, Habitação Social e Reabilitação Urbana do Município de Vila Nova de Gaia -, a GAIURB E.M. procede à recolha e tratamento de dados de forma autónoma e junto da referida Câmara Municipal para as finalidades relacionadas com o procedimento administrativo.

Tendo responsabilidades acrescidas na prossecução do interesse público nas áreas de intervenção que são da sua competência, designadamente nas acima referidas áreas do Urbanismo, Habitação Social e Reabilitação Urbana, são prioridades da GAIURB E.M. a transparência e imparcialidade, mas também a proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nestes termos, informamos que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados para dar resposta aos seus pedidos, para instrução dos seus processos e prestar informação sobre assuntos relacionados com o procedimento administrativo no qual é parte ou interveniente e, ainda, para fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos neste âmbito serão utilizados exclusivamente para as finalidades do procedimento, sendo conservados pelo período de tempo necessário para a garantir a prossecução daquele procedimento e/ou nos termos em que a lei ou o interesse público determine a sua conservação.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, limitando-se ao mínimo necessário para o desenvolvimento da atividade administrativa e da satisfação dos interesses dos cidadãos, não se procedendo à sua divulgação ou partilha para fins comerciais ou de publicidade.

Só poderá haver lugar a partilha dos seus dados pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, ou, então, quando tal resulte de obrigações legais cometidas à GAIURB E.M., ou ao Município de Vila Nova de Gaia, ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Os dados pessoais, designadamente dados de identificação, morada e contactos podem, pois, ser recolhidos por meio dos requerimentos, comunicações, queixas ou participações, oralmente ou online, no contexto do cumprimento das atribuições legais que estão cometidas à GAIURB E.M. e da satisfação das pretensões dos requerentes/interessados.

Para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, está sempre em constante análise a necessidade de recorrer a tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança cada vez mais atuais e seguros.

Mais informamos que se se deslocar às instalações GAIURB E.M. (sede ou outras) a sua imagem pode ser captada por câmaras de videovigilância instaladas por motivos segurança.

Informamos, ainda, que o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos a seu pedido:

  1. O direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais, quando incompletos ou inexatos.
  2. O direito ao seu apagamento, limitação ou oposição ao tratamento por motivos legítimos, exceto quando tenham sido recolhidos a fim de cumprir uma obrigação legal, quando sejam necessários para a execução de um contrato no qual seja parte signatária ou quando devam ser utilizados para uma finalidade para a qual tenha sido necessário o seu consentimento expresso.
  3. O direito à portabilidade dos seus dados pessoais.
  4. Direito de retirar o consentimento, apenas nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com esse fundamento.

Em qualquer circunstância deverá contactar a entidade responsável pelo tratamento, a GAIURB E.M., com sede no Largo de Aljubarrota n.º 13, 4400-012, Vila Nova de Gaia, n.º Tel: 223743000, preferencialmente através do email: rgpd@gaiurb.pt

Por fim, comunicamos que tem o direito de dirigir reclamação à autoridade de controlo nos termos previstos na lei.

A informação constante da presente política de privacidade será atualizada sempre que se justifique.

Data da última atualização: 25 de maio de 2018.