Revisão do PDM | Comissão Mista de Coordenação (CMC) - Esclarecimento

A elaboração da revisão do Plano Director Municipal (PDM) é acompanhada por uma Comissão Mista de Coordenação (CMC) de acompanhamento ao processo de revisão conforme previsto no artigo nº 75 do DL 380/99 de 22 de Setembro.

O processo de acompanhamento do plano é um processo complexo e multifacetado que se desenvolve tanto em reuniões plenárias da CMC como em reuniões sectoriais com as entidades que tutelam áreas específicas ou temas territoriais. O presente documento destina-se a dar conta dos trabalhos de acompanhamento do PDM bem como a dar conhecimento do conteúdo das reuniões efectuadas e agendadas. Todas as reuniões (sectoriais e plenárias) foram presididas pela CCDR-N e tiveram sempre presentes representantes da Câmara Municipal de V.N.Gaia/Gaiurb, EM.

• A constituição da CMC de acompanhamento ao processo de revisão do PDM de V.N. Gaia foi solicitada pela Câmara Municipal em Junho de 2003.
• Em Setembro de 2004 foi realizada a reunião preparatória, por vídeo-conferência, com a DGOTDU. Nesta reunião foi aceite a fundamentação da deliberação da revisão do PDM pela DGOTDU e CCDR-N, e apresentada uma proposta de composição da CMC, conforme previsto na Portaria 290/2003 de 5 de Abril.
• Em Novembro de 2004 realizou-se uma reunião sectorial preparatória da 1ª reunião da CMC entre a CCDR-N e a Câmara Municipal de V.N.Gaia/Gaiurb, EM.
• Em Janeiro de 2005 houve uma reunião com DRAEDM para acerto da metodologia de validação da delimitação da RAN zero (3ª reunião sectorial). Com o intuito de acerto da metodologia de validação da RAN e da REN e perímetros urbanos realizaram-se ainda nesse mês duas reuniões (4ª e 5ª reuniões sectoriais).
• O despacho ministerial de Fevereiro de 2005 – Despacho 3321/2005 (2ªsérie), em anexo – constituiu a CMC que acompanha o procedimento de revisão de PDM. A CMC é composta pelas seguintes entidades:
• Instituto do Desporto de Portugal (IDP);
• Instituto de Estradas de Portugal (IEP);
• Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);
• Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT);
• Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF);
• Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR);
• Instituto do Património Arqueológico (IPA);
• Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N);
• Direcção Regional de Educação do Norte (DREN);
• Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia (DRNE-Norte);
• Direcção-Geral do Turismo (DGT);
• Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.;
• Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. (APDL);
• Direcção-Geral das Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGIMDN);
• Instituto da Conservação da Natureza (ICN);
• Instituto Nacional da Água (INAG);
• Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC);
• Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);
• Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD);
• Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
• Câmara Municipal de Espinho;
• Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
• Câmara Municipal de Gondomar;
• Associação de Defesa da Praia da Madalena (ADPM);
• Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia (ACIGAIA);
• Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP);
• Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia.
• No seguimento deste despacho realizou-se a 6ª reunião sectorial que teve por objectivo fazer um ponto de situação dos conteúdos e organização da 1ª Reunião Plenária da CMC.
• A 1ª Reunião Plenária da CMC realizou-se a 14 de Março de 2005 tendo sido apresentado um ponto de situação dos trabalhos de caracterização e diagnóstico em curso. Estiveram ausentes as seguintes entidades: ARS-N, DGIMDN, DGRF, DREMN, ICN, EP-EPE, INAG, IPPAR, CM Gondomar, CM Santa Maria da Feira e AEPV.
• A 7ª reunião sectorial teve por objectivo o desenvolvimento da metodologia de validação da REN zero, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N.
• Em Abril de 2005 realizou-se a 8ª reunião sectorial com a DREN para avaliação dos estudos de caracterização do sector da educação.
• Realizou-se também a 9ª reunião sectorial com a ARS-N para avaliação dos estudos de caracterização do sector da saúde.
• Ainda em Abril realizou-se a 2ª Reunião Plenária em que estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: DGIMN, DGT, ICN, CM Espinho, ADPM, AEPV e SCM de V.N. Gaia. Esta reunião teve como objectivo principal a entrega dos relatórios de caracterização e diagnóstico realizados pela equipa da revisão do PDM.
• Em Maio realizaram-se cinco reuniões sectoriais:
• a 10ª reunião sectorial, com o representante da DRAEDM, teve por objectivo o desenvolvimento da metodologia de validação da RAN zero;
• a 11ª reunião sectorial, com vários representantes do INAG, teve como objectivo a recolha de informações sobre o domínio hídrico, o PBH do Douro e o POA Crestuma-Lever;
• na 12ª reunião sectorial estiveram presentes representantes da CM Gondomar, CM Espinho, EP-EPE e DRAEDM para avaliação das implicações no processo de revisão do PDM da alteração dos limites administrativos, sobre a delimitação das servidões e restrições de utilidade pública, a compatibilização das estratégias intermunicipais e o zonamento dos PDM;
• na 13ª reunião sectorial validou-se a RAN zero e na 14ª reunião sectorial continuou-se a desenvolver a metodologia de validação da REN zero, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N.
• Em Junho de 2005 realizou-se a 3ª Reunião Plenária da CMC em que estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: ARS-N, DGIMN, DREN, DGT, ICN, CM Santa Maria da Feira, ACIGaia, ADPM, AEPV e SCM de V.N. Gaia. Esta reunião tinha como objectivo principal receber críticas aos relatórios entregues às entidades na reunião plenária anterior, no entanto nenhuma entidade se manifestou em relação a esses relatórios. Nesta reunião foram apresentados os progressos entretanto realizados pela equipa da revisão do PDM.
• Ainda em Junho de 2005 realizou-se a 15ª reunião sectorial em que participaram representantes do IPPAR e do IPA com o objectivo de apreciar o relatório sectorial de património arquitectónico e arqueológico entregue, assim como receber contribuições do IPPAR e do IPA para o desenvolvimento do trabalho.
• Em Julho de 2005 realizaram-se duas reuniões sectoriais, respectivamente com:
• ICN, INAG, DRAEDM, DGRF para análise dos conflitos entre o PDM e o POOC e apreciação do Relatório sectorial sobre a Estrutura Ecológica Municipal e metodologia adoptada (16ª reunião);
• DGT e DRE-Norte, para análise do Relatório Sectorial das Actividades Económicas (17ª reunião).
• A 4ª Reunião Plenária realizou-se em 8 de Setembro de 2005 e estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: APDL; DGIMDN; DGT; DGTT; ICN; IDP; INAG; ISS; SNB-PC; SNRIPD; ADPM e AEVP. Nesta reunião fez-se um ponto de situação do desenvolvimento dos trabalhos de zonamento do território e expôs-se a respectiva planta em elaboração.
• Em Novembro de 2005 teve lugar a 18ª reunião sectorial, com a DGOTDU, com o objectivo de esclarecimento do quadro de relações entre o PDM em revisão e outros PMOT’s em vigor, ou em elaboração, e a clarificação dos procedimentos e enquadramento legal da integração/ compatibilização entre os diferentes Instrumentos de Gestão do Território em presença no concelho de V. N. Gaia.
• A 19ª reunião sectorial realizou-se em Dezembro de 2005 com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N e teve como objectivo acertar a metodologia para a delimitação final da REN e estabelecer os procedimentos para a sua elaboração.
• Em Fevereiro de 2006 realizou-se a 20ª reunião sectorial, com a presença do representante da DRAEDM, para desenvolvimento da metodologia de ajustamentos da delimitação da RAN final e da formulação das propostas de exclusão/inclusão da RAN.
• Em Março de 2006 realizaram-se a 21ª e 22ª reuniões :
• na 21ª reunião sectorial, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N, desenvolveu-se a metodologia de (re)delimitação da REN final, no âmbito da revisão do PDM de Vila Nova de Gaia;
• na 22.ª Reunião Sectorial foi efectuada uma análise conjunta do ponto de situação do processo de revisão do PDM de Vila Nova de Gaia e programação do desenvolvimento imediato do trabalho e das próximas reuniões da CMC.
• A 23ª Reunião Sectorial realizou-se em Abril de 2006 e contou com a presença DGEMN, IPPAR e IPA , para apreciação da segunda versão do relatório relativo ao Património Arquitectónico e Arqueológico.
• Ainda em Abril de 2006 foi realizada a 24ª Reunião sectorial que teve por objectivo a análise da segunda versão do dossiê da REN e definição da metodologia de (re)delimitação da REN.
• No âmbito do dossiê da REN foram ainda realizadas as 26ª (Maio de 2006) e 27ª (Junho de 2006) Reuniões Sectoriais para análise da terceira e quarta versão deste dossiê, respectivamente.
• No âmbito do dossiê da RAN realizaram-se, em Maio de 2006, as 25ª e 28ª Reuniões sectoriais para análise da terceira e quarta versões da RAN respectivamente, tendo sido realizada na 29ª Reunião a análise da 4ª versão do dossiê da RAN e elaboração de parecer final da CMC sobre o dossiê da RAN.
• Em Junho de 2006, na 30ª Reunião analisou-se e fizeram-se os acertos finais da 4ª versão do dossiê de (re)delimitação da REN.
• Ainda em Junho de 2006 (22 de Junho) realizou-se a 5ª Reunião Plenária. Nesta reunião fez-se ponto da situação dos trabalhos em curso relativos à RAN e REN; entrega de documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos; entrega de actas das reuniões sectoriais havidas; recepção de contributos das entidades que compõem a CMC.
• O ponto de situação e organização do dossiê da RAN a enviar à CRRAEDM foi realizado na 31ª Reunião Sectorial em Agosto de 2006.
• A apresentação dos pareceres finais sectoriais da CCDR-N sobre o dossiê da REN, tendo em vista a eventual introdução de acertos finais e a organização do dossiê da REN a enviar à CNREN foi realizada na 32ª Reunião Sectorial em Setembro de 2006. A verificação dos acertos finais acordados e da organização final do dossiê da REN a enviar à CNREN foi elaborada em Outubro na 33ª Reunião Sectorial.
• Em Novembro de 2006 foi reformulado o dossiê da RAN e a apreciação das novas propostas de exclusão da RAN foi realizada na 34ª Reunião sectorial, sendo o esboço de parecer sobre este assunto elaborado na 35ª Reunião Sectorial.
• Também em Novembro de 2006 (24 de Novembro) realizou-se a 6ª Reunião Plenária. Nesta reunião fez-se ponto da situação dos trabalhos em curso relativos à RAN e REN; entrega de documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos; entrega de actas das reuniões sectoriais havidas; recepção de contributos das entidades que compõem a CMC (esta acta ainda não se encontra aprovada, nem assinada).
• Ainda em Novembro de 2006 foi realizada a 36ª Reunião Sectorial com o intuito de avaliar as propostas da equipa do PDM sobre mobilidade e transportes, a sua compatibilidade ou implicações no quadro das competências e da programação sectorial.
• Na 37ª Reunião Sectorial foi realizada a apreciação da 3.ª versão do dossiê sectorial do património arquitectónico e arqueológico em Dezembro de 2006.
• A apreciação do trabalho desenvolvido sobre o sector florestal e proposta de zonamento das áreas florestais foi efectuada em Janeiro de 2007 na 38ª Reunião Sectorial.
• Em Fevereiro de 2007, na 39ª Reunião apreciou-se o trabalho desenvolvido sobre o ruído e proposta de zonamento acústico.
• A 1.ª Versão do Regulamento e a Planta de Ordenamento foram apreciadas em Maio de 2007 na 40ª Reunião Sectorial.
• Em Junho de 2007 realizaram-se duas reuniões sectoriais: na 41ª fez-se o ponto de situação dos trabalhos em curso e programou-se a próxima reunião plenária da CMC; na 42ª verificou-se a adequação do dossiê final da REN, ao teor do parecer da CNREN constante da acta da 187.ª Reunião da CNREN, de 14 de Março de 2007.
• Ainda em Junho de 2007 realizou-se a 7ª Reunião Plenária em que se entregou à CMC a proposta de revisão do PDM para Parecer Final.
• As restantes reuniões sectoriais decorreram em Fase de Concertação:
• Na 43ª reunião apreciou-se o Dossiê Sectorial do Património Arquitectónico e Arqueológico (Agosto de 2007);
• Na 44ª reunião foi discutida a planta de mobilidade da proposta de revisão do PDM (Agosto de 2007);
• Na 45ª reunião analisou-se o dossiê referente à conformidade/compatibilidade PDM/POOC (Setembro de 2007);
• Na 46ª Reunião Sectorial realizou-se uma análise conjunta dos pareceres sectoriais da ANPC/CDOS e da DGRF sobre o PDM em processo de revisão (Outubro de 2007);
• Na 47ª Reunião fez-se um ponto de situação das questões mais urgentes e dos procedimentos a desenvolver no processo de revisão do PDM (Novembro de 2007).

As alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos do Território (380/99 de 22 de Setembro) pelo DL 316/07 de 19 de Setembro e a legislação que veio implementar a Avaliação Ambiental dos efeitos produzidos pelos planos – DL 232/07 de 15 de Junho – implicou a obrigatoriedade de realizar a Avaliação Ambiental Estratégica da Proposta de Revisão do PDM já entregue à CMC para Parecer Final.

Assim a fase seguinte consistiu na consulta às entidades sobre a definição do âmbito e alcance da avaliação ambiental a realizar (com base no Relatório de Factores Críticos concluído em Dezembro de 2007).

De acordo com o legalmente previsto, as entidades consultadas foram aquelas que, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, fosse susceptível de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano, a saber: Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N); Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N); Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP; Instituto da Água, IP; e Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O Relatório Ambiental e o respectivo “Resumo Não Técnico” foram concluídos em Abril de 2008 e entregues para parecer às mesmas entidades. Estes documentos serão sujeitos a discussão pública juntamente com a proposta de Revisão do PDM.

Após a aprovação do Parecer Final da CMC, em reunião plenária, iniciar-se-á o período de discussão pública.

Nota: As actas das reuniões sectoriais e plenárias só são disponibilizadas após aprovadas e assinadas pelas entidades intervenientes nas respectivas reuniões.