Apresentação

Portugal é um dos países onde, no âmbito das actividades da construção, a percentagem de operações de reabilitação do edificado e do espaço público é mais reduzida. Tal facto ocorre paralelamente ao avançado estado de degradação do parque edificado. Proteger e preservar o nosso património é pois fundamental, sendo para isso imperativo inverter as tendências dos investimentos do mercado da construção. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2011 reflecte estas preocupações e aponta algumas medidas que procuram criar novos incentivos à Reabilitação Urbana.
É neste contexto que se desenvolve o trabalho do Departamento de Reabilitação Urbana que, recentemente, acolheu as prerrogativas e competências da SRU-Cidade Gaia, empresa que foi objecto de um processo de fusão com a Gaiurb, EEM.

Daí decorre ser, em síntese, missão do Departamento de Reabilitação Urbana:

• Elaborar estudos e projectos urbanos e urbanísticos que visem a recuperação e reabilitação ou reconversão de áreas definidas com processo de transformação do solo urbanizado, nomeadamente as integradas no Centro histórico e em ACRRU's;
• Elaborar projectos de requalificação do espaço público e de reabilitação e ou reconversão do edificado;
• Elaborar estudos e projectos de enquadramento e inserção integrada referentes aos estudos de reabilitação ou reconversão urbanística desenvolvidos ou outros que potenciem alteração expressiva na paisagem, de elementos de mobiliário e equipamento urbano, publicidade e sinalética;
• Objectivar a dinâmica dos Serviços na promoção do desenvolvimento local, mediante a implementação, de forma directa ou indirecta, da reabilitação e revalorização urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e de reconversão urbanística do Município;
• Assegurar a qualificação na criação de infra-estruturas adequadas e de elevado nível de mobilidade e segurança;
• Acompanhar a execução de trabalhos e de obras, e confirmar o cumprimento dos termos e das condições fixados a que devem obedecer.

A Reabilitação Urbana tem por objectivo:

1. Segurança: Salvaguardar a segurança dos prédios e do espaço público através da consolidação dos elementos estruturais, beirais, telhados e outros elementos, construtivos e decorativos, que possam estar em risco de ruína.
2. Salubridade: Garantir as condições mínimas de salubridade dos fogos, modernizando as instalações sanitárias, as infraestruras, as ligações à rede pública e a ventilação dos compartimentos.
3. Acessibilidade: Melhorar a acessibilidade para pessoas com dificuldade de mobilidade. Cabe neste ponto a introdução de um elevador ou o redimensionamento de determinadas divisões. Estas operações estão, no entanto, fortemente limitadas pelas características das edificações.
4. Imagem requalificada: Promover a requalificação do tecido urbano, recorrendo à intervenção nas suas fachadas, é essencial à melhoria da qualidade de vida, à defesa do património e à incrementação do turismo. Estas operações deverão, idealmente, ser acompanhadas da intervenção no espaço público.