Divulgação pública da Declaração Ambiental do PDM

Após a entrada em vigor do PDM revisto do município de Vila Nova de Gaia em 13-08-2009, a Câmara Municipal procedeu a emissão da respectiva Declaração Ambiental (DA) e em 04-11-2009 remeteu-a à Agencia Portuguesa do Ambiente. Na sequencia disto, a referida DA é agora disponibilizada on-line, na presente página para divulgação pública.

Aviso

Divulgação pública da Declaração Ambiental do PDM

De acordo com os artigos 10° do Decreto-Lei n.° 232/2007 de 15 de Junho, e 151°-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99 alterado pelo DL 46/2009 de 20 de Fevereiro), após a publicação no Diário da República do PDM do município de Vila Nova de Gaia, na sequência da sua revisão (Aviso n.° 14327/2009, de 12 de Agosto de 2009), cabe à Câmara Municipal proceder a emissão da respectiva Declaração Ambiental, remete-la a Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) e disponibiliza-la na lnternet. A referida Declaração Ambiental do PDM foi aprovada pela Câmara Municipal, em reunião pública no dia 21-09-2009, posteriormente aprovada pela Assembleia Municipal em 20-10-2009 e enviada à APA em 04-11-2009, pelo que é agora disponibilizada, on-line na presente página, para divulgação pública.

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