Tendo em consideração a relevância da alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação operada pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, bem como a consagração de mudanças significativas dos conceitos e procedimentos habituais, a Gaiurb, EEM – Empresa Municipal de Urbanismo, decidiu promover e organizar um curso prático orientado para a análise concreta das questões que a referida lei provocará na actividade diária e corrente dos municípios.

O referido curso pretende, a partir da identificação dos procedimentos a alterar, apontar possíveis soluções procedimentais que contribuam para um rápido e eficaz ajustamento das actividades de gestão e de licenciamento.

Pode consultar informação detalhada sobre o curso e, desde já, fazer a inscrição: