Consulta Pública do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental do projecto do “Parque Empresarial de São Félix da Marinha”
Está a decorrer a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental relativo ao projecto do “Parque Empresarial de São Félix da Marinha”. O processo está disponível para consulta de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 2009, entre outros locais, na Câmara Municipal - Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
Edital (+)
Decreto-Lei 197/2005 de 8 de Novembro, altera e republica o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio
Site da CCDR-N
|