Apreciação pública de vários projectos de regulamentos municipais

Encontram-se em apreciação pública os vários projectos de regulamentos municipais publicados no Diário da República. As sugestões e pareceres deverão ser enviados, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação em DR, ao Grupo de Trabalho dos Regulamentos Municipais.

Projectos de regulamentos municipais em apreciação pública:

- Aviso n.º 19198/2009, publicado no DR 2.ª Série, em 27 de Outubro - Projecto de Regulamento Municipal para Apoio à Execução de Obras de Recuperação, Conservação e Ampliação de Habitações de Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Vila Nova de Gaia

- Aviso n.º 19199/2009, publicado no DR 2.ª Série, em 27 de Outubro - Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade e Defesa da Paisagem de Vila Nova de Gaia

- Aviso n.º 19200/2009, publicado no DR 2.ª Série, em 27 de Outubro - Projecto de Regulamento de Intervenções na Via Pública do Município de Vila Nova de Gaia

- Aviso n.º 19312/2009, publicado no DR 2.ª Série, em 28 de Outubro - Projecto de Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia

- Aviso n.º 19670/2009, publicado no DR 2.ª série, em 2 de Novembro - Projecto de Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia


Nota: As sugestões e pareceres deverão ser enviados ao Grupo de Trabalho dos Regulamentos Municipais — Direcção Municipal de Assuntos Jurídicos — Apartado 239, 4431-903 Vila Nova de Gaia