| REQUISIÇÃO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS |
| Requisição de Plantas Topográficas | PT01 |
| Requisição de Plantas Topográficas com Alinhamentos | PT01A |
|
| PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA EFEITOS DE DESTAQUE DE PARCELA |
| Pedido de emissão de certidão para efeitos de destaque de parcela | CERT_DEST_ DL26 |
|
| PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ESCRITURAS DE 1ª TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS |
| Pedido de certidão para efeitos de celebração de escrituras públicas de primeira transmissão de imóveis construídos em lotes ou de fracções autónomas desses imóveis | CERT_TRANS_IMOV_DL26 |
|
| PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA EFEITOS FISCAIS |
| Pedido de certidão de construção anterior a 1951 | CERT_1951 |
| Pedido de certidão de inexistência de projecto e viabilidade de construção para efeitos fiscais | CERT_SPROJ_VIAB |
| Pedido de certidão de viabilidade de construção em loteamento para efeitos fiscais | CERT_LOT_VIAB |
| Pedido de certidão para constituição de regime de compropriedade | CERT_COMP |
|
| PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CORRESPONDÊNCIA COM LICENÇA DE UTILIZAÇÃO / Nº. POLÍCIA / TOPONÍMIA |
| Pedido de certidão de correspondência c/licença utilização / nº. polícia / toponímia | CERT_LIC_UT_DL26 |
| Pedido de atribuição e certidão de nº. de polícia | N_POLICIA_DL26 |
|
| PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO / FOTOCÓPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTOS DE PROCESSOS |
| Pedido de certidão / fotocópia autenticada | CERT_COPIAS_AUT |
|
| PEDIDO DE CÓPIAS SIMPLES DE DOCUMENTOS DE PROCESSOS |
| Pedido de cópias simples de documentos de processos | COPIAS_SIMPLES |