| PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SIMPLES |
| Pedido de informação simples | PIS_DL26 |
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| PEDIDOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
| Pedido de informação prévia de operação de loteamento | PIP_LOT_DL26 |
| Pedido de informação prévia de obras de urbanização | PIP_OU_DL26 |
| Pedido de informação prévia de obras de edificação | PIP_OE_DL26 |
| Pedido de informação prévia de obras de demolição | PIP_OD_DL26 |
| Pedido de informação prévia sobre alteração de utilização | PIP_ALT_UT_DL26 |
| Pedido de informação prévia sobre outras operações urbanísticas | PIP_OO_DL26 |
| Pedido de informação prévia - pedido de declaração relativa à manutenção dos pressupostos | PIP_PDMP_DL26 |
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| PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
| Pedido de licenciamento de operação de loteamento | LIC_LOT_DL26 |
| Pedido de licenciamento de obras de urbanização | LIC_OU_DL26 |
| Pedido de licenciamento de obras de urbanização (em processos de edificação) | LIC_OU_P_DL26 |
| Pedido de licenciamento de obras de edificação | LIC_OE_DL26 |
| Pedido de licenciamento de obras de alteração de fachada | LIC_OAF_DL26 |
| Pedido de licenciamento de obras de demolição | LIC_OD_DL26 |
| Pedido de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos | LIC_RT_DL26 |
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| PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO DE LICENÇA |
| Pedido de licenciamento de alteração de licença | LIC_ALT_LOT_DL26 |
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| COMUNICAÇÕES PRÉVIAS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
| Comunicação prévia de obras de urbanização | CP_OU_DL26 |
| Comunicação prévia de obras de edificação | CP_OE_DL26 |
| Comunicação prévia de obras de demolição | CP_OD_DL26 |
| Comunicação prévia de obras de alteração de fachada | CP_OAF_DL26 |
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| PEDIDOS DE EMISSÃO DE ALVARÁS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
| Pedido de emissão de alvará de obras de urbanização | EM_ALV_URB_DL26 |
| Pedido de emissão de alvará de operação de loteamento | EM_ALV_LOT_DL26 |
| Pedido de emissão de alvará de obras de edificação | EM_ALV_EDIF_DL26 |
| Pedido de emissão de alvará de obras de demolição | EM_ALV_DEMOL_DL26 |
| Pedido de emissão de alvará de trabalhos de remodelação de terrenos | EM_ALV_RT_DL26 |
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| PEDIDOS DE APROVAÇÃO DE ESPECIALIDADES / APRESENTAÇÃO DE PROJECTOS DE EXECUÇÃO |
| Pedido de aprovação dos projectos da engenharia de especialidades de obras de edificação | APROV_ESPEC_DL26 |
| Apresentação dos projectos de execução de arquitectura e da engenharia de especialidades | PROJ_EXEC_DL26 |
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| SITUAÇÕES ESPECIAIS |
| Comunicação de início de obras de urbanização | INICIO_OB_URB_DL26 |
| Pedido de licenciamento para a ocupação de espaço público | LIC_OEP_DL26 |
| Pedido de execução de trabalhos de demolição e/ou escavação e contenção periférica 1 | DE_ESCAV_CONT1_DL26 |
| Pedido de execução de trabalhos de demolição e/ou escavação e contenção periférica 2 | DE_ESCAV_CONT2_DL26 |
| Pedido de licença parcial para a construção de estrutura | LIC_PARCIAL_EST_DL26 |
| Pedido de licença especial ou comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | OBRAS_INACAB_DL26 |
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| PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO |
| Pedido de prorrogação do prazo para a apresentação dos projectos da engenharia de especialidades | PR_ESPEC_DL26 |
| Pedido de prorrogação do prazo para requerer a emissão do alvará de licença de operações urbanísticas | PR_EM_ALV_DL26 |
| Pedido de prorrogação de licença / comunicação prévia de obras de edificação / urbanização | PR_LIC_CP_EU_DL26 |
| Pedido de prorrogação de licença / comunicação prévia de obras de edificação / urbanização (acabamentos) | PR_ACAB_DL26 |
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| PEDIDOS DE REDUÇÃO / CANCELAMENTO DE CAUÇÃO |
| Pedido de redução do valor da caução correspondente às obras de urbanização | RC_DL26 |
| Pedido de cancelamento de caução correspondente aos trabalhos de demolição e/ou escavação e contenção periférica | CC_CONT_DL26 |
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| PEDIDOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA / DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO |
| Pedido de recepção provisória das obras de urbanização | RECEP_PROV_DL26 |
| Pedido de recepção definitiva das obras de urbanização | RECEP_DEF_DL26 |
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| CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| Pedido de certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal | CERTIF_PH_DL26 |
| Pedido de vistoria - certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal | VIST _CERTIF_PH_DL26 |
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| PEDIDOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO / AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO |
| Pedido de concessão de autorização de utilização | ALV_UT_DL26 |
| Pedido de concessão de autorização de utilização de fracção autónoma | ALV_UT_FR_DL26 |
| Pedido de concessão de autorização de alteração de utilização de edifício ou fracção autónoma | ALV_ALT_UT_DL26 |
| Pedido de emissão de alvará de utilização ou de alvará de alteração de utilização | EM_ALV_UT_DL26 |
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| ADITAMENTO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO |
| Pedido de aditamento de documentos ao processo | ADIT_DL26 |
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| PEDIDOS DE AVERBAMENTO DE NOVO TITULAR / ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO |
| Pedido de averbamento de novo titular do processo | AVERB_TIT_DL26 |
| Pedido de averbamento por alteração de denominação | AVERB_DENOM_DL26 |
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| PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TÉCNICOS / INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL / EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS |
| Pedido de substituição do técnico autor de projecto | SUBS_TEC_DL26 |
| Pedido de substituição do director técnico da obra | SUBS_DTEC_DL26 |
| Pedido de substituição do industrial de construção civil / empreiteiro de obras públicas | SUBS_IND_EMP_DL26 |
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| PEDIDOS DE NOVO(A) LICENCIAMENTO / COMUNICAÇÃO PRÉVIA (REAPRECIAÇÃO POR CADUCIDADE) |
| Pedido de licenciamento / comunicação prévia de operação urbanística (caducidade da aprovação / arquitectura) | REAP_ARQ_DL26 |
| Pedido de licenciamento / comunicação prévia de operação urbanística (caducidade da licença / comunicação prévia) | REAP_LIC_CP_DL26 |
| Pedido de licenciamento / comunicação prévia de operação urbanística (projecto indeferido / arquivado / comunicação prévia rejeitada / arquivada) | REAP_ARQ_INDEF_DL26 |
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| PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO |
| Pedido de alteração de regime jurídico | MRJ_DL26 |
| Pedido de alteração de regime jurídico (estabelecimentos abrangidos pelo DL 259/07, de 17 de Julho) | DEC_259_DL26 |
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| NÚMERO DE POLÍCIA |
| Pedido de atribuição e certidão de nº. de polícia | N_POLICIA_DL26 |
| Pedido de certidão de correspondência com nº. polícia | CERT_LIC_UT_DL26 |
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| PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS |
| Pedido de isenção do pagamento de taxas | ISENCAO_TX_DL26 |
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| FICHA PARA CÁLCULO DE TAXAS PARA EFEITOS DE AUTOLIQUIDAÇÃO |
| Obras de edificação | MD01_DL26 |
| Outras operações urbanísticas | MD02_DL26 |
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| MODELOS TIPO |
| Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto | TERMO_DL26_TR-01 |
| Termo de Responsabilidade do Coordenador Projecto | TERMO_DL26_TR-02 |
| Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra / Director de Fiscalização da Obra | TERMO_DL26_TR-03 |
| Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra / Director de Fiscalização da Obra - obra concluída | TERMO_DL26_TR-04 |
| Termo de Responsabilidade | TERMO_DL26_TR-05 |
| Declaração de conformidade digital | DCD_01_DL26 |
| Declaração de conformidade de projecto execução com o projecto de arquitectura aprovado | DCD_02_DL26 |
| Descarga de entulhos e resíduos de obras não perigosas | DER_DL26 |
| Condições particulares a constar das garantias bancárias | MIN_GB |
| Condições particulares a constrar das apólices de seguro-caução | MIN_SC |
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| MAPA DE ACABAMENTOS |
| Mapa de Acabamentos | QMA
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| FICHAS DE DADOS ESTATÍSTICOS |
| Operações de Loteamento | Ficha EST 01 |
| Obras de Edificação / Demolições | EST 02 |
| Utilização de Edificações | Ficha EST 03 |
| Trabalhos de Remodelações de Terreno | Ficha EST 04 |
| Alteração de Utilização de Edificações | Ficha EST 05 |
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| ANEXOS - INSTRUÇÃO DO PROCESSO EM DIGITAL |
| Anexo A - Instrução em digital | Anexo_A_ID |
| Norma gráfica | NG |
| Catálogo de Objectos para Desenho Topográfico | CATALOGO |