Gaiurb colabora na elaboração da Norma Técnica sobre o Modelo de dados para o Plano Director Municipal pela DGOTDU

A Gaiurb, EEM foi uma das entidades consultadas pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) no âmbito da elaboração da Norma Técnica sobre o Modelo de dados para o Plano Director Municipal.
Esta consulta foi restrita a 5 entidades (1 gabinete municipal, 2 gabinetes consultores e 2 especialistas da universidade) , colaborando a Gaiurb EEM através do Departamento de Planeamento Urbanístico.

Esta Norma Técnica, elaborada ao abrigo das responsabilidades normativas atribuídas à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) pelo Decreto Regulamentar nº 10/2009, de 29 de Maio, tem como objectivo a uniformização e estruturação em sistemas de informação geográfica da informação que integra as peças gráficas que fazem parte do conteúdo fundamental do PDM - planta de ordenamento e planta de condicionantes - e ainda a uniformização da simbologia e convenções gráficas a utilizar na elaboração destas plantas. A sua aplicação é obrigatória, nos termos do art.º 6º do DR nº 10/2009A Norma contempla o Modelo de Dados, que integra:

1. O Catálogo de Objectos;
2. A organização dos objectos na planta de ordenamento e na planta de condicionantes;
3. A simbologia, as convenções gráficas e a topologia a utilizar na elaboração das peças gráficas;
4. A estrutura das bases de dados que suportam o SIG.

A Norma contempla também o conteúdo mínimo da carta base, que não integra o Modelo de Dados por não constituir informação fundamental do plano. A definição do conteúdo mínimo permite garantir a consistência geral da informação geográfica que é utilizada e produzida pelas entidades públicas, dando cumprimento a um dos objectivos prosseguidos pelo DR nº 10/2009.
A presente versão da Norma resultou da versão publicada a 25 de Março do corrente, submetida a consulta pública através do site da DGOTDU e da consulta expressa de especialistas de SIG e de planeamento territorial. Para garantir a exequibilidade do modelo de dados foram ainda consultadas as principais empresas que comercializam software para SIG em Portugal e ainda a comunidade OSGeoPT (open source software).