Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Vila Nova de Gaia. - Aviso n.º 556/2012, de 12 de Janeiro

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 146.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro), a Câmara Municipal submete o REOT a um período de discussão pública de trinta dias, com início cinco dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

ver aviso n.º 556/2012