Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas (RH DOURO3) - Aviso n.º 20102/2011, de 03 de Outubro:

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.

Consulta pública sobre as propostas de planos de gestão das bacias hidrográficas que integram as Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro

Torna público que a ARH do Norte vai proceder à abertura de um período para consulta pública sobre a proposta do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1), cuja elaboração foi determinada através do Despacho n.º 18202/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Agosto de 2009, sobre a proposta do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2), cuja elaboração foi determinada através do Despacho n.º 18203/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Agosto de 2009, e sobre a proposta do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Douro (RH3), cuja elaboração foi determinada através do Despacho n.º 18201/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009.

A consulta pública decorrerá pelo período de 6 meses, podendo os interessados consultar, durante o horário normal de expediente de 2.ª a 6.ª feira (das 9 horas às 12:30 e das 14 horas às 17:00), os documentos relativos à versão provisória do PGBH da RH1, do PGBH da RH2 e do PGBH da RH3 (Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, para cada região hidrográfica) e os respectivos Relatórios Ambientais e Resumos Não Técnicos da Avaliação Ambiental Estratégica nas instalações da ARH do Norte, nas instalações do INAG, bem como através da consulta da página de Internet da ARH do Norte em: www.arhnorte.pt.

ver Aviso n.º 20102/2011