Regularização Industrial

Gaiurb promove sessões de esclarecimento nos dias 16 e 21 de setembro

O Município de Gaia vai promover, através da Direção Municipal de Urbanismo em parceria com a Gaiurb, sessões de esclarecimento sobre o Processo de Regularização Industrial - RI. A primeira, no dia 16 de setembro, destina-se aos presidentes de junta e uniões de freguesia, enquanto a segunda, no dia 21, é dedicada a técnicos e industriais. Ambas a partir das 14h30, no auditório da Gaiurb.

Até ao dia 2 de janeiro de 2016, o decreto-lei nº 165/2014, de 5 de Novembro, permite avaliar a possibilidade de regularização de estabelecimentos industriais/operação de gestão de resíduos, que não disponham de título de exploração válido, designadamente por motivo de desconformidade com o Plano Diretor Municipal, servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

Trata-se de um regime transitório, cujo procedimento e aplicabilidade apresenta um vasto conjunto de vantagens.

Com a realização destas sessões de esclarecimento, o Município de Gaia pretende dinamizar a utilização desta prerrogativa e disponibiliza os serviços para colaborar ativamente com os particulares, na procura de soluções que permitam a regularização das atividades industriais.

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