Pedido de Concessão e Emissão de Alvará de Autorização de Utilização

Com o intuito de promover maior celeridade e eficácia na resposta aos pedidos dirigidos à Gaiurb, com vista à obtenção do alvará de utilização, informa-se que a partir do dia 22 de Dezembro já pode submeter num só requerimento o Pedido de Concessão e de Emissão de Alvará de Utilização/Alteração de utilização, utilizando para o efeito os modelos disponíveis na secção de requerimentos, no separador das licenças, com as seguintes designações:

- Pedido Concessão e emissão de alvará de autorização de utilização;

- Pedido Concessão e emissão de alvará de alteração de utilização;

O pedido deve ser instruído de acordo com a norma técnica associada ao respetivo requerimento.

Para qualquer esclarecimento adicional pode contactar a nossa linha técnica de apoio através de:
- nopaper@gaiurb.pt
- 22 374 30 52/51/50