Retificação - Portal Base

Foi hoje publicado na I.ª Série do Diário da República a Declaração de Retificação n.º 14/2018, de 29/03, que Retifica a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018.

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Declaração de Retificação n.º 14/2018