RCM 55/2018 - ENCNB 2030

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, que aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), que se encontra anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante.

O presente diploma revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 41/99, de 17 de maio, e 152/2001, de 11 de outubro, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018