RCM n.º 57/2018- Chave na Mão

Foi ontem publicado na I.ª Série do Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, que aprova o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial.

Este programa produz efeitos a partir da data da sua aprovação e vigora até maio de 2020.

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018