Índices de custos de mão-de-obra - 2º trimestre 2018

Foi publicado em Diário da República, Série II, n.º 4, de 2019-01-07, o Aviso n.º 310/2019 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão -de -obra (Quadro I), de materiais(Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de abril, maio e junho de 2018, fixados por despacho de 11 de dezembro de 2018, do Secretário de Estado das Infraestruturas.

Os índices ponderados de custos de mão -de -obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Lei n.º 310/2019