Requerimentos
Nesta secção poderá encontrar os requerimentos para instrução de requerimentos relativos a actividades sob a responsabilidade da Gaiurb EEM. Dada a diversidade dessas mesmas actividades, os formulários encontram-se divididos nas seguintes secções:
Licenciamento de obras particulares
Os requerimentos podem ser acedidos através da seguinte ligação: Formulários de licenciamento de obras particulares
Certidões, plantas topográficas e cópias
Os requerimentos podem ser acedidos através da seguinte ligação: Formulários relativos a certidões, plantas topográficas e cópias
Licenciamento industrial
A apresentação de pedido de registo de estabelecimentos industriais Tipo 3, previsto no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, é realizada por via electrónica, através da plataforma de interoperabilidade da Administração Publica, no seguinte endereço electrónico: www.portaldaempresa.pt. O modelo do pedido de registo consta do formulário online que pode ser acedido na sequência da Simulação do pedido REAI (regime jurídico do exercício da actividade industrial)
Estabelecimentos
Os requerimentos podem ser acedidos através da seguinte ligação: Formulários relativos a estabelecimentos
Elevadores
Pedido de Inspecção Periódica de Elevadores
Pedido de Inspecção Extraordinária de Elevadores
Pedido de Reinspecção de Elevadores
Publicidade e espaço público
Licenciamento de suportes publicitários, inscrições e ocupação de espaços públicos
Licenciamento de esplanadas e de ocupação de espaço público
Elementos para a instrução do pedido de licenciamento - Anexo1
Licenciamento de actividades diversas
Exercício da actividade de guarda-nocturno
Exercício da actividade de vendedor ambulante de lotarias
Exercício da actividade de arrumador de automóveis
Exercício da actividade de acampamentos ocasionais
Exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva
Exercício da actividade de realização de espectáculos de divertimentos públicos
Exercício da actividade de exploração de máquinas de diversão
Modelo 1824 do INCM - Para pedidos de registo, licença e averbamento por transferência de propriedade de máquina de diversão
Modelo 1826 do INCM - Para pedido de mudança de local de máquina de diversão
Os impressos referidos podem ser adquiridos na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, ou no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
Horários de funcionamento
Emissão do horário de funcionamento
Alargamento do horário de funcionamento
Vistorias nos termos do art.º 89 do RJUE
Vistorias nos termos do art.º 89 do RJUE com vista a:
a. Determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético;
b. Ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas.
Download de requerimento
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