No Âmbito do 1.º concurso destinado à atribuição de 25 fogos para habitação permanente em regime de arrendamento acessível, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, cujas candidaturas terminaram no dia 18 de outubro de 2022 e uma vez que apresentou candidatura, somos a informar V.ª Ex.ª da lista definitiva, conforme lista que se segue:
Os interessados que ficaram em primeiro lugar para cada uma das habitações serão contactados pelos serviços da Gaiurb para os procedimentos de atribuição efetiva das habitações.
A Administração.
Termos de Aceitação do Formulário
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contato deve enviar email para: rgpd@gaiurb.pt. Ao submeter o formulário aceito que o sistema me envie e-mails de resposta à presente submissão.
Para mais esclarecimentos sobre o programa de arrendamento acessível, entrar em contacto através do endereço paa@gaiurb.pt ou através do telefone 227660258 (escolha 1 – opção “Programa de arrendamento acessível”)
Mais informação aqui:
Decreto-Lei 68/2019, 2019-05-22 - DRE
Portaria 40/2021, 2021-02-22 - DRE