No Âmbito do 4.º concurso destinado à atribuição de 10 fogos para habitação permanente em regime de arrendamento acessível, em conformidade com os Decretos-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio e n.º 37/2018, de 4 de junho, cujas candidaturas terminaram no dia 17 de novembro de 2024 somos a publicar a intenção de decisão, conforme lista que se segue:
- Lista Classificação Provisória PAA 4 - 1.º Dt.º (Lista Provisória)
Ressalva-se que, os candidatos ordenados por número sequencial de graduação não foram todos analisados casuisticamente, tendo sido verificada apenas a documentação dos melhores classificados para cada uma das habitações.
Mais somos a informar V.ª Ex.ª de que dispõe de um prazo de 10 dias para expor o que entender por conveniente, em conformidade com o direito de audiência de interessados, findo o qual será publicada a lista de classificação definitiva e atribuídas as habitações aos candidatos elegidos.
A Administração
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Praceta Padre Floro, Lote 31
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Para mais esclarecimentos sobre o programa de arrendamento acessível, entrar em contacto através do endereço paa@gaiurb.pt ou através do telefone 227660258 (escolha tecla 1 seguida de tecla 6 – opção “Programa de arrendamento acessível”)
Mais informação aqui:
Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho
Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio
Portaria n.º 42/2021, de 22 de fevereiro
Portaria n.º 40/2021, de 22 de fevereiro