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No Âmbito do 8.º concurso destinados à atribuição de 5 fogos para habitação permanente em regime de arrendamento acessível, em conformidade com os Decretos-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio e n.º 37/2018, de 4 de junho, cujas candidaturas terminaram no dia 1 de março de 2026 somos a publicar a intenção de decisão, conforme lista que se segue:
Lista Classificação Provisória 8.º concurso
Mais somos a informar V.ª Ex.ª de que dispõe de um prazo de 10 dias para expor o que entender por conveniente, em conformidade com o direito de audiência de interessados, findo o qual será publicada a lista de classificação definitiva e atribuídas as habitações aos candidatos elegidos.
A Administração.”
COMO OBTER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS?
Para mais esclarecimentos sobre o programa de arrendamento acessível, entrar em contacto através do endereço paa@gaiurb.pt ou através do telefone 227660258 (escolha tecla 1, seguida de tecla 5 . opção “Programa de arrendamento acessível”)
Localização
Rua Bombeiros Voluntários de Coimbrões e Rua Francisco Cândido de portugal - Freguesia de Santa Marinha
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Mais informação aqui:
Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho
Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio
Portaria n.º 42/2021, de 22 de fevereiro
Portaria n.º 40/2021, de 22 de fevereiro
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