Gaiurb cede casas para vítimas de violência doméstica

A Gaiurb vai disponibilizar ao Município de Gaia dois apartamentos de tipologia T3, totalmente equipados, com despesas de funcionamento e de manutenção asseguradas, e cuja localização é absolutamente confidencial.

A decisão resulta de um protocolo que acaba de ser celebrado entre as duas entidades com vista ao reforço das medidas de proteção e de promoção da autonomia e da qualidade de vida das vítimas. O acordo dará resposta social à crescente necessidade de proteção e acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência, através da salvaguarda de duas habitações sociais para esse fim.

“Este protocolo é um passo relevante na consolidação das políticas municipais de prevenção e combate à violência, traduzindo-se numa resposta pública mais estruturada, articulada e eficaz”, afirmou Diana Mota, chefe de Divisão da Habitação e Impacto Social da Gaiurb, no seminário sobre Prevenção da Violência e Promoção da Igualdade em Vila Nova de Gaia, intitulado “Tecendo Laços, Quebrando Ciclos”.

Neste encontro co-organizado pelo Município de Gaia e pela Gaiurb, onde se reuniram várias entidades com o denominador comum de enfrentar os desafios do futuro, Diana Mota destacou como principais objectivos a implementação de respostas integras, qualificadas e eficazes dirigidas a vítimas de violência doméstica residentes no concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhadas no âmbito do Programa Gaia Protege+.

As boas práticas de prevenção foram a tónica da intervenção de Diana Mota, que partilhou alguns exemplos, designadamente a disponibilização, desde 2015, de três habitações para vítimas de violência doméstica (um T4, dois T3), no âmbito de um protocolo com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Durante esta década, foram protegidas, beneficiadas e autonomizadas 32 famílias.

Em representação da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Susana Mota abordou os desafios, as respostas, e as políticas públicas relacionadas com apoio às vítimas de violência doméstica e revelou que a rede nacional possui 140 estruturas de atendimento, 38 casas de abrigo, 25 acolhimentos de emergência e 36 respostas de apoio psicológico

“Tecer laços é escutar, apoiar, não julgar. É garantir à vítima que não está sozinha. E quebrar ciclos é exigir justiça, prevenir a reincidência e educar para relações saudáveis” realçou Susana Matos, em jeito de conclusão.

O seminário contou, também, com a participação da Associação Plano I – para a Igualdade e Inclusão, uma Organização Não Governamental (ONG), fundada em 2015, para Apoio Psicológico Especializado a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, que procura dar respostas concretas a um amplo conjunto de questões sociais atuais, nomeadamente a desigualdade, a discriminação, a violência, a exclusão e a pobreza.

Desde outubro de 2023, a Plano I acompanhou 176 crianças e jovens vítimas de violência doméstica, realizou 3885 atendimentos e efetuou 2555 diligências.

Neste encontro, participou também o SOOS - Sons of Silence, um projeto dinamizado pela RightChallenge, uma ONG que promove a educação e formação como meio de inclusão social e igualdade de oportunidades, cujo público-alvo são jovens dos 15 aos 24 anos e técnicos de juventude.

Um total de 77 organizações, dez das quais em Portugal, trabalham em rede no desenvolvimento do Programa de Formação Sons Of Silence que espera alcançar +5000 pessoas e +60 organizações em rede.

Importa, ainda, sublinhar o impacto deste projeto ao nível do aumento da autoestima e confiança entre jovens expostos, maior capacidade de resposta e identificação dos sinais de Violência Doméstica, reforço de relações com pares, família e comunidade, criação de redes de apoio e intervenção no terreno, transferência de práticas e metodologias entre países.

Quanto ao programa municipal Gaia Protege+, um projeto pioneiro constituído em 2018, importa referir que atualmente contempla três áreas de intervenção: promoção da igualdade, prevenção da violência, e assistência e acompanhamento gratuito e confidencial a vítimas de violência doméstica

Em conformidade com o II Plano Municipal para a Igualdade de Vila Nova de Gaia 2022-2025, o projeto está alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual, e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e contempla um total de 43 medidas (17 vertente interna, 26 na vertente externa).

A responsável do Gaia Protege+ revelou que a violência psicológica é a que faz mais vítimas (91,7%), seguindo-se a física (67,9), a económica (45,2%), a sexual (14,3%) e outros tipos de violência ocupam os restantes 4,8%.

A maior percentagem de vítimas de violência doméstica são mulheres (94,6%), com idades compreendidas entre os18 e os 92 anos, sendo a maior prevalência entre os 35 e os 50 anos de idade; com habilitações académicas desde o primeiro ciclo ao ensino superior; e com descendentes cerca de 60%.

Desde 2018 até 2025, o Gaia Protege+ abriu 1116 processos e mantém abertos 472. E assegura um acompanhamento desde a denúncia até ao término do processo.

Resta referir que, em 2018, o Município foi distinguido com a Menção Honrosa, atribuída pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e em 2022 e 2024, com o Prémio Viver em Igualdade, como reconhecimento do trabalho desenvolvido nesta área.