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Prorrogação do prazo para a elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal
21
Abr
Prorrogação do prazo para a elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal
Torna-se público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do ...
Discussão pública – Unidade de Execução – Aviso n.º 6953/2022
04
Abr
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Foi publicado na 2ª Série do Diário da República, o Aviso n.º ...
Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução - Freguesia de Mafamude e de Vilar do Paraíso
16
Mar
Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução - Freguesia de ...
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3ª Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal
16
Dez
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Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Vila ...
Desempenho energético - Novos documentos
01
Out
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De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 6.º do decreto-lei n.º ...
ARU Valadares - Aprovação da alteração à delimitação
16
Ago
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Foi publicado em Diário da República o Aviso nº 15003/2021 ...
ARU Encostas do Douro - Aprovação da alteração à delimitação
16
Ago
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PP do Remate Poente da Avenida do Atlântico - Prorrogação do prazo de elaboração
23
Abr
PP do Remate Poente da Avenida do Atlântico - Prorrogação do prazo de elaboração
Torna-se público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do ...
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1.ª Alteração Reg. Taxas e Receitas
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Estimativa orçamental – Preço médio de referência por m2 de construção ano 2020
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Nota explicativa: Regime de suspensão de prazos administrativos
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Prazo de pagamento de formulários alargado para 48h
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Novas regras em vigor desde o dia 15
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