Acompanhamento da Comissão Mista de Coordenação

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Esclarecimento

A elaboração da revisão do Plano Director Municipal (PDM) é acompanhada por uma Comissão Mista de Coordenação (CMC) de acompanhamento ao processo de revisão conforme previsto no artigo nº 75 do DL 380/99 de 22 de Setembro.

O processo de acompanhamento do plano é um processo complexo e multifacetado que se desenvolve tanto em reuniões plenárias da CMC como em reuniões sectoriais com as entidades que tutelam áreas específicas ou temas territoriais. O presente documento destina-se a dar conta dos trabalhos de acompanhamento do PDM bem como a dar conhecimento do conteúdo das reuniões efectuadas e agendadas. Todas as reuniões (sectoriais e plenárias) foram presididas pela CCDR-N e tiveram sempre presentes representantes da Câmara Municipal de V.N.Gaia/Gaiurb, EM.

A constituição da CMC de acompanhamento ao processo de revisão do PDM de V.N. Gaia foi solicitada pela Câmara Municipal em Junho de 2003.
Em Setembro de 2004 foi realizada a reunião preparatória, por vídeo-conferência, com a DGOTDU. Nesta reunião foi aceite a fundamentação da deliberação da revisão do PDM pela DGOTDU e CCDR-N, e apresentada uma proposta de composição da CMC, conforme previsto na Portaria 290/2003 de 5 de Abril.
Em Novembro de 2004 realizou-se uma reunião sectorial preparatória da 1ª reunião da CMC entre a CCDR-N e a Câmara Municipal de V.N.Gaia/Gaiurb, EM.
Em Janeiro de 2005 houve uma reunião com DRAEDM para acerto da metodologia de validação da delimitação da RAN zero (3ª reunião sectorial). Com o intuito de acerto da metodologia de validação da RAN e da REN e perímetros urbanos realizaram-se ainda nesse mês duas reuniões (4ª e 5ª reuniões sectoriais).
O despacho ministerial de Fevereiro de 2005 – Despacho 3321/2005 (2ªsérie), em anexo – constituiu a CMC que acompanha o procedimento de revisão de PDM. A CMC é composta pelas seguintes entidades:

Instituto do Desporto de Portugal (IDP);
Instituto de Estradas de Portugal (IEP);
Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);
Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT);
Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF);
Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR);
Instituto do Património Arqueológico (IPA);
Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N);
Direcção Regional de Educação do Norte (DREN);
Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia (DRNE-Norte);
Direcção-Geral do Turismo (DGT);
Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.;
Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. (APDL);
Direcção-Geral das Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGIMDN);
Instituto da Conservação da Natureza (ICN);
Instituto Nacional da Água (INAG);
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC);
Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD);
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Câmara Municipal de Espinho;
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
Câmara Municipal de Gondomar;
Associação de Defesa da Praia da Madalena (ADPM);
Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia (ACIGAIA);
Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP);
Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia.

No seguimento deste despacho realizou-se a 6ª reunião sectorial que teve por objectivo fazer um ponto de situação dos conteúdos e organização da 1ª Reunião Plenária da CMC.
A 1ª Reunião Plenária da CMC realizou-se a 14 de Março de 2005 tendo sido apresentado um ponto de situação dos trabalhos de caracterização e diagnóstico em curso. Estiveram ausentes as seguintes entidades: ARS-N, DGIMDN, DGRF, DREMN, ICN, EP-EPE, INAG, IPPAR, CM Gondomar, CM Santa Maria da Feira e AEPV.
A 7ª reunião sectorial teve por objectivo o desenvolvimento da metodologia de validação da REN zero, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N.
Em Abril de 2005 realizou-se a 8ª reunião sectorial com a DREN para avaliação dos estudos de caracterização do sector da educação.
Realizou-se também a 9ª reunião sectorial com a ARS-N para avaliação dos estudos de caracterização do sector da saúde.
Ainda em Abril realizou-se a 2ª Reunião Plenária em que estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: DGIMN, DGT, ICN, CM Espinho, ADPM, AEPV e SCM de V.N. Gaia. Esta reunião teve como objectivo principal a entrega dos relatórios de caracterização e diagnóstico realizados pela equipa da revisão do PDM.
Em Maio realizaram-se cinco reuniões sectoriais:

a 10ª reunião sectorial, com o representante da DRAEDM, teve por objectivo o desenvolvimento da metodologia de validação da RAN zero;
a 11ª reunião sectorial, com vários representantes do INAG, teve como objectivo a recolha de informações sobre o domínio hídrico, o PBH do Douro e o POA Crestuma-Lever;
na 12ª reunião sectorial estiveram presentes representantes da CM Gondomar, CM Espinho, EP-EPE e DRAEDM para avaliação das implicações no processo de revisão do PDM da alteração dos limites administrativos, sobre a delimitação das servidões e restrições de utilidade pública, a compatibilização das estratégias intermunicipais e o zonamento dos PDM;
na 13ª reunião sectorial validou-se a RAN zero e na 14ª reunião sectorial continuou-se a desenvolver a metodologia de validação da REN zero, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N.

Em Junho de 2005 realizou-se a 3ª Reunião Plenária da CMC em que estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: ARS-N, DGIMN, DREN, DGT, ICN, CM Santa Maria da Feira, ACIGaia, ADPM, AEPV e SCM de V.N. Gaia. Esta reunião tinha como objectivo principal receber críticas aos relatórios entregues às entidades na reunião plenária anterior, no entanto nenhuma entidade se manifestou em relação a esses relatórios. Nesta reunião foram apresentados os progressos entretanto realizados pela equipa da revisão do PDM.
Ainda em Junho de 2005 realizou-se a 15ª reunião sectorial em que participaram representantes do IPPAR e do IPA com o objectivo de apreciar o relatório sectorial de património arquitectónico e arqueológico entregue, assim como receber contribuições do IPPAR e do IPA para o desenvolvimento do trabalho.
Em Julho de 2005 realizaram-se duas reuniões sectoriais, respectivamente com:

ICN, INAG, DRAEDM, DGRF para análise dos conflitos entre o PDM e o POOC e apreciação do Relatório sectorial sobre a Estrutura Ecológica Municipal e metodologia adoptada (16ª reunião);
DGT e DRE-Norte, para análise do Relatório Sectorial das Actividades Económicas (17ª reunião).

A 4ª Reunião Plenária realizou-se em 8 de Setembro de 2005 e estiveram ausentes os representantes das seguintes entidades: APDL; DGIMDN; DGT; DGTT; ICN; IDP; INAG; ISS; SNB-PC; SNRIPD; ADPM e AEVP. Nesta reunião fez-se um ponto de situação do desenvolvimento dos trabalhos de zonamento do território e expôs-se a respectiva planta em elaboração.
Em Novembro de 2005 teve lugar a 18ª reunião sectorial, com a DGOTDU, com o objectivo de esclarecimento do quadro de relações entre o PDM em revisão e outros PMOT’s em vigor, ou em elaboração, e a clarificação dos procedimentos e enquadramento legal da integração/ compatibilização entre os diferentes Instrumentos de Gestão do Território em presença no concelho de V. N. Gaia.
A 19ª reunião sectorial realizou-se em Dezembro de 2005 com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N e teve como objectivo acertar a metodologia para a delimitação final da REN e estabelecer os procedimentos para a sua elaboração.
Em Fevereiro de 2006 realizou-se a 20ª reunião sectorial, com a presença do representante da DRAEDM, para desenvolvimento da metodologia de ajustamentos da delimitação da RAN final e da formulação das propostas de exclusão/inclusão da RAN.
Em Março de 2006 realizaram-se a 21ª e 22ª reuniões :

na 21ª reunião sectorial, com a presença da representante da DOT/DSGT da CCDR-N, desenvolveu-se a metodologia de (re)delimitação da REN final, no âmbito da revisão do PDM de Vila Nova de Gaia;
na 22.ª Reunião Sectorial foi efectuada uma análise conjunta do ponto de situação do processo de revisão do PDM de Vila Nova de Gaia e programação do desenvolvimento imediato do trabalho e das próximas reuniões da CMC.

A 23ª Reunião Sectorial realizou-se em Abril de 2006 e contou com a presença DGEMN, IPPAR e IPA , para apreciação da segunda versão do relatório relativo ao Património Arquitectónico e Arqueológico.
Ainda em Abril de 2006 foi realizada a 24ª Reunião sectorial que teve por objectivo a análise da segunda versão do dossiê da REN e definição da metodologia de (re)delimitação da REN.
No âmbito do dossiê da REN foram ainda realizadas as 26ª (Maio de 2006) e 27ª (Junho de 2006) Reuniões Sectoriais para análise da terceira e quarta versão deste dossiê, respectivamente.
No âmbito do dossiê da RAN realizaram-se, em Maio de 2006, as 25ª e 28ª Reuniões sectoriais para análise da terceira e quarta versões da RAN respectivamente, tendo sido realizada na 29ª Reunião a análise da 4ª versão do dossiê da RAN e elaboração de parecer final da CMC sobre o dossiê da RAN.
Em Junho de 2006, na 30ª Reunião analisou-se e fizeram-se os acertos finais da 4ª versão do dossiê de (re)delimitação da REN.
Ainda em Junho de 2006 (22 de Junho) realizou-se a 5ª Reunião Plenária. Nesta reunião fez-se ponto da situação dos trabalhos em curso relativos à RAN e REN; entrega de documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos; entrega de actas das reuniões sectoriais havidas; recepção de contributos das entidades que compõem a CMC.
O ponto de situação e organização do dossiê da RAN a enviar à CRRAEDM foi realizado na 31ª Reunião Sectorial em Agosto de 2006.
A apresentação dos pareceres finais sectoriais da CCDR-N sobre o dossiê da REN, tendo em vista a eventual introdução de acertos finais e a organização do dossiê da REN a enviar à CNREN foi realizada na 32ª Reunião Sectorial em Setembro de 2006. A verificação dos acertos finais acordados e da organização final do dossiê da REN a enviar à CNREN foi elaborada em Outubro na 33ª Reunião Sectorial.
Em Novembro de 2006 foi reformulado o dossiê da RAN e a apreciação das novas propostas de exclusão da RAN foi realizada na 34ª Reunião sectorial, sendo o esboço de parecer sobre este assunto elaborado na 35ª Reunião Sectorial.
Também em Novembro de 2006 (24 de Novembro) realizou-se a 6ª Reunião Plenária. Nesta reunião fez-se ponto da situação dos trabalhos em curso relativos à RAN e REN; entrega de documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos; entrega de actas das reuniões sectoriais havidas; recepção de contributos das entidades que compõem a CMC (esta acta ainda não se encontra aprovada, nem assinada).
Ainda em Novembro de 2006 foi realizada a 36ª Reunião Sectorial com o intuito de avaliar as propostas da equipa do PDM sobre mobilidade e transportes, a sua compatibilidade ou implicações no quadro das competências e da programação sectorial.
Na 37ª Reunião Sectorial foi realizada a apreciação da 3.ª versão do dossiê sectorial do património arquitectónico e arqueológico em Dezembro de 2006.
A apreciação do trabalho desenvolvido sobre o sector florestal e proposta de zonamento das áreas florestais foi efectuada em Janeiro de 2007 na 38ª Reunião Sectorial.
Em Fevereiro de 2007, na 39ª Reunião apreciou-se o trabalho desenvolvido sobre o ruído e proposta de zonamento acústico.
A 1.ª Versão do Regulamento e a Planta de Ordenamento foram apreciadas em Maio de 2007 na 40ª Reunião Sectorial.
Em Junho de 2007 realizaram-se duas reuniões sectoriais: na 41ª fez-se o ponto de situação dos trabalhos em curso e programou-se a próxima reunião plenária da CMC; na 42ª verificou-se a adequação do dossiê final da REN, ao teor do parecer da CNREN constante da acta da 187.ª Reunião da CNREN, de 14 de Março de 2007.
Ainda em Junho de 2007 realizou-se a 7ª Reunião Plenária em que se entregou à CMC a proposta de revisão do PDM para Parecer Final.
As restantes reuniões sectoriais decorreram em Fase de Concertação:

Na 43ª reunião apreciou-se o Dossiê Sectorial do Património Arquitectónico e Arqueológico (Agosto de 2007);
Na 44ª reunião foi discutida a planta de mobilidade da proposta de revisão do PDM (Agosto de 2007);
Na 45ª reunião analisou-se o dossiê referente à conformidade/compatibilidade PDM/POOC (Setembro de 2007);
Na 46ª Reunião Sectorial realizou-se uma análise conjunta dos pareceres sectoriais da ANPC/CDOS e da DGRF sobre o PDM em processo de revisão (Outubro de 2007);
Na 47ª Reunião fez-se um ponto de situação das questões mais urgentes e dos procedimentos a desenvolver no processo de revisão do PDM (Novembro de 2007).

As alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos do Território (380/99 de 22 de Setembro) pelo DL 316/07 de 19 de Setembro e a legislação que veio implementar a Avaliação Ambiental dos efeitos produzidos pelos planos – DL 232/07 de 15 de Junho – implicou a obrigatoriedade de realizar a Avaliação Ambiental Estratégica da Proposta de Revisão do PDM já entregue à CMC para Parecer Final.

Assim a fase seguinte consistiu na consulta às entidades sobre a definição do âmbito e alcance da avaliação ambiental a realizar (com base no Relatório de Factores Críticos concluído em Dezembro de 2007).

De acordo com o legalmente previsto, as entidades consultadas foram aquelas que, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, fosse susceptível de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano, a saber: Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N); Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N); Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP; Instituto da Água, IP; e Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O Relatório Ambiental e o respectivo “Resumo Não Técnico” foram concluídos em Abril de 2008 e entregues para parecer às mesmas entidades. Estes documentos serão sujeitos a discussão pública juntamente com a proposta de Revisão do PDM.

Após a aprovação do Parecer Final da CMC, em reunião plenária, iniciar-se-á o período de discussão pública.

Nota: As actas das reuniões sectoriais e plenárias só são disponibilizadas após aprovadas e assinadas pelas entidades intervenientes nas respectivas reuniões.

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