Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013

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17 Março 2025

Foi publicado no dia 13 de Março de 2025, na 1ª Série do Diário da República, a Lei n.º 25-A/2025 que “procede à concretização do procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, repondo freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro”.

De acordo com o anexo a que se referem os artigos 2.º e 3.º, para o Município de Vila Nova de Gaia encontram-se previstas as seguintes desagregações:

A Município	B Freguesias existentes	C Freguesias a restaurar
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Serzedo e Perosinho	Freguesia de Serzedo
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Serzedo e Perosinho	Freguesia de Perosinho
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares	Freguesia de Gulpilhares
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares	Freguesia de Valadares
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada	Freguesia de Santa Marinha
Vila Nova de Gaia		Freguesia de São Pedro da Afurada
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso	Freguesia de Mafamude
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso	Freguesia de Vilar do Paraíso
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo	Freguesia de Pedroso
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo	Freguesia de Seixezelo
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma	Freguesia de Sandim
		Freguesia de Olival
		Freguesia de Lever
		Freguesia de Crestuma
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Grijó e Sermonde	Freguesia de Grijó
Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Grijó e Sermonde	Freguesia de Sermonde